Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Legitimidade. Governador de estado. Lei do estado. Ato normativo abrangente. Interesse das demais unidades da federação.

Após minuto de silêncio, público grita 'fora Lula' em ato do Cansei

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Indenizatória. Sociedade mercantil de fato. Ato ilícito. Prejuízos. Ausência de prova.

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

O ato anestésico e sua natureza jurídica ⁽¹⁾

Genival Veloso de França - Professor de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente